Deputados aprovam por unanimidade decreto de calamidade pública na Paraíba
Nesta segunda-feira (23), os deputados estaduais da Paraíba aprovaram, por unanimidade, o decreto do governador João Azevêdo (Cidadania) que estabelece estado de calamidade pública em toda a Paraíba.
A medida que pode ser decretada na esfera municipal e estadual, podendo durar até 180 dias, ocorre quando algum desastre, natural ou não, afeta uma região, comprometendo substancialmente seu poder de resposta. Esse status permite que o governo faça compras emergenciais sem a realização de licitações, bem como ultrapasse as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao problema.
No caso da Paraíba, a votação possibilita ao governador flexibilização dos gastos públicos na providência de medidas de combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). O destaque foi a união dos parlamentares e a importância de dar agilidade a compra de insumos, em especial Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais da saúde e testes que detecção a contaminação pelo coronavírus.
Nesse sentido, o decreto tomou por base o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde; bem como a declaração de condição de transmissão sustentada da infecção humana pelo novo coronavírus, como anunciou a Organização Mundial de Saúde (OMS). A repercussão das finanças públicas em âmbito nacional, conforme reconhecido pelo governo federal e o decreto de Situação de Emergência na Paraíba também foram considerados.
