Gestores de Institutos de Previdência Municipais têm até o dia 31 de Maio para encaminharem ao TCE-PB formulário acerca das contas de 2019.
Encerra-se no dia 31 de maio o prazo para que os Institutos de Previdência Municipais da Paraíba encaminhem ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) resposta ao levantamento referente a formulário específico, em relação às contas de 2019. O não preenchimento, no prazo, implicará em multa e instauração de processo de tomada de contas especial, prevista no parágrafo primeiro do artigo 8º da Lei Orgânica do TCE-PB.
O formulário pode ser encontrado através do link https://previdencia.tce.pb.gov.br, e deve ser preenchido com informações relativas à gestão dos recursos previdenciários, política de investimentos, balanço patrimonial, órgãos colegiados, avaliação atuarial, e demais aspectos exigidos pela legislação.
Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, cerca de 68 municípios com Institutos de Previdência possuem pendências no sistema de dados, quais sejam: Água Branca, Alagoa Nova. Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Arara, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Boa Vista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Caaporã, Cachoeira dos Índios, Cacimbas, Cajazeiras, Caldas Brandão, Campina Grande, Conde, Cuité, Cuitegi, Desterro, Diamante, Dona Inês, Esperança, Frei Martinho, Guarabira, Jacaraú, oão Pessoa, Juazeirinho, Juru, Lagoa Seca, Lucena, Mari, Marizópolis, Montadas ,Nazarezinho, Nova Palmeira, Patos, Paulista, Pedra Lavrada, Picuí, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Riachão, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São José da Lagoa Tapada, São José dos Ramos, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé, Serra Branca, Sertãozinho Soledade, Sumé, Taperoá, além da Paraíba (PBPREV).
