CRIT?RIOS NA VACINA??O COVID: novo prazo para explicar critérios utilizados aos tribunais
O TCE-PB e o TCU prorrogaram o prazo até meia noite de segunda-feira, 22/02, para que os prefeitos apresentem resposta a uma pesquisa relacionada a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o COVID-19. A pesquisa foi encaminhada pelo Portal do Gestor, e aquele gestor que não responder será Alertado e responsabilizado pela Corte, tendo esta ainda observado que o prefeito poderá incorrer em penalização cível, administrativa e criminal, quanto a irregularidades encontradas por descumprimento da ordem prioritária da vacinação.
