Plenário decide, por maioria, prover recurso e encaminhar parecer favorável à Aprovação das Contas de São Bento-PB
Na sessão plenária desta quarta- feira (24), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu dar provimento ao recurso de reconsideração apresentado na PCA 2018 do município de São Bento, passando a encaminhar Parecer Favorável à Aprovação das Contas, em razão de ter, a maioria dos Conselheiros acompanhado o voto divergente do Conselheiro Arnóbio Viana, que acatou as razões do recurso no tocante ao recolhimento previdenciário acima de 50% e o cumprimento do índice de 25% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, objetos do recurso.
O referido julgamento obteve duração de quatro sessões para chegar a este resultado, inclusive com pedido de vistas, tendo a assessoria jurídica e contábil participado em conjunto com apresentações de memoriais e esclarecimentos finais, demonstrando o alcance dos índices por parte do gestor e a inexistência de óbice a aprovação das contas.
